Política de Privacidade da ak7bet

1Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a ak7bet, operadora da plataforma ak7bet.cam. Para exercer seus direitos como titular ou sanar dúvidas sobre o tratamento de seus dados, o Usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da ak7bet pelo endereço de e-mail [email protected] — endereço exibido como texto simples, não clicável.

2Dados Pessoais Coletados

A ak7bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG/CNH, fotografia do documento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Dados financeiros: informações da conta bancária ou carteira digital utilizada para depósitos e saques (não armazenamos dados completos de cartão de crédito — utilizamos tokenização via processadores de pagamento certificados PCI-DSS);
• Dados de preferências: idioma preferido, configurações de notificação, limites voluntários de jogo definidos pelo usuário.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação;
• Identificadores de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Cláusula 9);
• Logs de acesso conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros como bureaus de crédito, provedores de verificação de identidade (KYC) e listas de pessoas politicamente expostas (PEP), para fins de prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais de AML.

3Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela ak7bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e jogos, cálculo e pagamento de prêmios;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias da SPA e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de comportamentos suspeitos, múltiplas contas, uso de automação e outras violações dos Termos e Condições;
• Comunicações operacionais: confirmação de transações, alertas de segurança, notificações sobre alterações nos Termos ou nesta Política;
• Comunicações de marketing (com consentimento): informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — somente para usuários que consentiram expressamente;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação e apoio a usuários com possíveis sinais de jogo patológico;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições da SPA, BACEN, Receita Federal e outras autoridades competentes;
• Análise e melhoria da plataforma: dados anonimizados ou pseudonimizados para aprimoramento da experiência de uso, performance técnica e desenvolvimento de novos recursos.

4Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD (Art. 7º e Art. 11), o tratamento de dados pessoais pela ak7bet é fundamentado nas seguintes bases legais:

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ak7bet não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com o nível mínimo de dados necessário para a finalidade específica:

• Provedores de pagamento: Pix (via BACEN), Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão — para viabilizar depósitos e saques, com dados tokenizados e nunca incluindo senha;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros certificados de verificação documental e biometria, para cumprimento das exigências regulatórias;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros — apenas os dados de sessão necessários para a correta execução dos jogos;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, proteção contra DDoS, CDN — todos submetidos a acordos contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: Ministério da Fazenda, SPA, Receita Federal, BACEN, Poder Judiciário — mediante ordem judicial ou requisição legal formal.

6Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos provedores de jogos e de infraestrutura tecnológica utilizados pela ak7bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos a servidores localizados fora do Brasil.

A ak7bet garante que toda transferência internacional de dados obedece às salvaguardas exigidas pela LGPD (Art. 33 e seguintes), adotando um ou mais dos seguintes mecanismos:

• Transferência para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável;
• Consentimento específico e informado do titular para a transferência.

7Retenção e Prazo de Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observando os seguintes prazos mínimos legais:

• Registros de acesso (logs): 6 meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados financeiros e transacionais: 5 anos, conforme exigências fiscais (Lei 9.430/1996) e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de identificação (KYC): enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, salvo requisição de prazo maior por autoridade competente;
• Dados de marketing (consentidos): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o vencimento dos prazos legais de retenção, os dados são eliminados de forma segura por meio de processos certificados de destruição de dados (data sanitization), impossibilitando sua recuperação.

8Segurança da Informação

A ak7bet implementa medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da arte em segurança da informação, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso a dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, sob política de mínimo privilégio (least privilege);
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para todos os acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: SIEM (Security Information and Event Management) com alertas em tempo real para atividades suspeitas;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança ofensiva (pentest) realizadas por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para contenção, notificação à ANPD (no prazo de 72 horas para incidentes relevantes, conforme LGPD) e comunicação aos titulares afetados.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A ak7bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para as seguintes finalidades:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da Plataforma. Incluem cookies de sessão, autenticação e controle de segurança (CSRF). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma. Não exigem consentimento, pois são indispensáveis ao serviço contratado.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento). Os dados são agregados e anonimizados. Exigem consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.

9.3 Cookies de Marketing (com Consentimento)

Utilizados para personalizar comunicações e mensurar a efetividade de campanhas promocionais. Somente ativados mediante consentimento expresso. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do painel de configurações da conta.

Para informações detalhadas sobre os cookies específicos utilizados, suas finalidades e prazos de expiração, consulte a seção "Configurações de Cookies" disponível no painel da sua conta.

10Como Exercer seus Direitos como Titular

O exercício dos direitos garantidos pela LGPD (Art. 18) pode ser feito de forma gratuita e a qualquer momento, pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — indicado para solicitações formais documentadas;
• Suporte ao cliente: via chat ao vivo 24/7 ou WhatsApp — para solicitações simples e esclarecimentos gerais.

A ak7bet se compromete a responder às solicitações de exercício de direitos nos seguintes prazos:

• Confirmação de existência de tratamento: imediata;
• Acesso completo aos dados: até 15 dias corridos;
• Correção de dados: até 5 dias úteis;
• Eliminação de dados: até 30 dias corridos (observados os prazos legais de retenção obrigatória);
• Portabilidade: até 30 dias corridos.

11Proteção de Dados de Menores de Idade

A ak7bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O uso da Plataforma é expressamente proibido para menores, e o processo de cadastro inclui verificação de idade com confirmação de CPF e data de nascimento.

Caso a ak7bet identifique que coletou dados de um menor de idade, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• Bloqueio imediato do acesso à conta;
• Notificação ao representante legal identificado;
• Eliminação segura de todos os dados pessoais do menor;
• Estorno de eventuais valores depositados ao método de pagamento original.

Responsáveis legais que identifiquem o uso da Plataforma por menores sob sua guarda devem contatar imediatamente o DPO para as providências cabíveis.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a ak7bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os contratados da ak7bet a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela ak7bet ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

Contato com o DPO: [email protected] — texto simples, não clicável. O DPO responde todas as solicitações em até 5 dias úteis.

13Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados da ak7bet ou em decorrência de determinações da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por meio de:

• Notificação visível no painel da conta na Plataforma;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos para alterações materiais.

A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho desta Política. O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação constitui aceitação tácita das alterações. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário deve encerrar sua conta dentro do prazo comunicado.

14Contato, Reclamações e ANPD

Para exercer seus direitos, sanar dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela ak7bet, utilize os canais abaixo:

• DPO (Encarregado LGPD): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na Plataforma
• WhatsApp: número disponível após login na Plataforma

Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais pela ak7bet viola a LGPD e que suas solicitações não foram atendidas de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do Governo Federal.